Questão de Direito Constitucional — Organização Político-Administrativa do Estado — Instituto Access 2022
Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do Estado
- Código
- qq767501
- Banca
- Instituto Access
- Órgão
- Câmara de Santana de Parnaíba - SP
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Legislativo
A prestação dos serviços de saúde e o fornecimento de medicamentos representam uma responsabilidade solidária dos três entes federativos. De acordo com a estrutura, existe uma divisão das competências de cada ente.No caso em que o indivíduo precisar pleitear o fornecimento de um medicamento que ainda não foi aprovado pela Anvisa, ele terá que ajuizar contra
- Aa União.
- Bos Estados.
- Co Município.
- Dos três entes no polo passivo solidário.