Questão de Legislação Federal — Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012 — Instituto Access 2022
Legislação FederalLei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012
- Código
- qq767608
- Banca
- Instituto Access
- Órgão
- Câmara de Santana de Parnaíba - SP
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Ouvidor
Para os efeitos da Lei 12.527/11, considera-seI. informação: dados, processados ou não, que podem ser utilizados para produção e transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato;II. documento: unidade de registro de informações, qualquer que seja o suporte ou formato;III. informação sigilosa: aquela submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado;IV. informação pessoal: aquela relacionada à pessoa natural identificada ou identificável.Analise os itens acima e assinale
- Ase apenas os itens I e II estiverem corretos.
- Bse apenas os itens II, III e IV estiverem corretos.
- Cse apenas os itens II e IV estiverem corretos.
- Dse todos os itens estiverem corretos.