Questão de Legislação Federal — Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012 — Instituto Access 2022
Legislação FederalLei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012
- Código
- qq767609
- Banca
- Instituto Access
- Órgão
- Câmara de Santana de Parnaíba - SP
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Ouvidor
Em relação à Lei 12.527/11, subordina-se ao seu regime o listado nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.
- Aos órgãos públicos integrantes da administração direta dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário
- Ba residência oficial dos chefes do Poder Executivo, assim como suas relações familiares nesse espaço
- Cas autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista
- Dentidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios