Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — Instituto Access 2022
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq767667
- Banca
- Instituto Access
- Órgão
- Prefeitura de Braúna - SP
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Diretor de Escola Municipal
Em seu Art. 67, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação estabelece que os sistemas de ensino devem promover a valorização dos profissionais da educação, o que agrega valor na formação dos estudantes e cria um ambiente de reconhecimento do trabalho entre os professores. Para isso, esse mesmo artigo prevê que deve ser assegurado, inclusive nos termos dos estatutos e dos planos de carreira do magistério público, entre outros,
- Ao ingresso exclusivamente por concurso público de provas ou de títulos.
- Bo aperfeiçoamento profissional continuado, inclusive com licenciamento periódico remunerado para esse fim.
- Ca progressão funcional baseada na afinidade e interesse
- Do período reservado a estudos, planejamento e avaliação, excluído da carga horária de trabalho.
- Eo piso salarial igual a um salário mínimo nacional.