Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — Instituto Access 2022
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq767675
- Banca
- Instituto Access
- Órgão
- Prefeitura de Braúna - SP
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Diretor de Escola Municipal
Uma forte política de financiamento do ensino sempre foi bandeira de luta dos movimentos pela valorização da educação. Nesse sentido, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação prevê, para os entes federativos, um percentual mínimo da receita resultante de impostos (compreendidas as transferências constitucionais) a ser aplicado na manutenção e desenvolvimento do ensino público, a saber:
- A18% para a União e 25% para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios – ou o que consta nas respectivas Constituições ou Leis Orgânicas.
- B18% para a União, 20% para os Estados e o Distrito Federal e 25% para os Municípios – ou o que consta nas respectivas Constituições ou Leis Orgânicas.
- C18% para a União e 25% para os Estados e o Distrito Federal e 20% para os Municípios – ou o que consta nas respectivas Constituições ou Leis Orgânicas.
- D25% para a União e 18% para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios – ou o que consta nas respectivas Constituições ou Leis Orgânicas.
- E20% para a União, 25% para os Estados e o Distrito Federal e 18% para os Municípios – ou o que consta nas respectivas Constituições ou Leis Orgânicas.