Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Direitos Fundamentais no ECA — Instituto Access 2022
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- qq767790
- Banca
- Instituto Access
- Órgão
- Prefeitura de Itabira - MG
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
A convivência familiar e comunitária é um direito fundamental de crianças e adolescentes, garantido pela Constituição Federal (art. 227) e pelo ECA. O art. 19 do ECA afirma o seguinte:“É direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral.”(BRASIL, 2016, documento on-line)No que tange ao conceito de família, analise as assertivas a seguir:I. Reconhece-se por família, exclusivamente, a instituição formada por pessoas a partir de laços consanguíneos/biológicos.II. O ECA entende como entidade familiar a comunidade formada apenas por qualquer um dos pais e seus descendentes, conforme seu art. 226.III. A família deve ser entendida como uma instituição social, complexa e histórica.IV. São tipologias de família: nuclear, extensa, adotiva, homoafetiva, monoparental, reconstituída, entre outros arranjos.V. Família é lugar apenas de afeto e proteção, por isso é vista como algo sagrado.É correto o que se afirma em
- AI e III, somente.
- BII, III e IV, somente.
- CII, IV e V, somente.
- DIV e V, somente.