Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades — Instituto Access 2022
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades
- Código
- qq767806
- Banca
- Instituto Access
- Órgão
- Prefeitura de Itabira - MG
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente de Vida Diária
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sancionado em 13 de julho de 1990, é o principal instrumento normativo do Brasil sobre os direitos da criança e do adolescente.De acordo com a Lei 8.069/90, que dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente, assinale a afirmativa correta.
- AConsidera-se adolescente, para os efeitos da lei, a pessoa entre treze e dezoito anos de idade.
- BConsidera-se criança, para os efeitos da lei, a pessoa até treze anos de idade incompletos.
- CConsidera-se adolescente, para os efeitos da lei, a pessoa entre doze e dezesseis anos de idade.
- DConsidera-se criança, para os efeitos da lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos.