Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 — Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência — Instituto Access 2022
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência
- Código
- qq767843
- Banca
- Instituto Access
- Órgão
- Prefeitura de Itabira - MG
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Especialista em Educação
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), visa assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, objetivando a sua inclusão social e cidadania. Um dos direitos expressos por essa legislação no âmbito escolar foi a previsão
- Ado profissional de apoio escolar que exerce atividades de alimentação, higiene e locomoção do estudante com deficiência e atua em todas as atividades escolares nas quais se fizer necessária, em todos os níveis e modalidades de ensino, em instituições públicas e privadas.
- Bdo transporte individual para que cada estudante tivesse acesso contínuo à escolaridade.
- Cde bolsa de estudos em escola privada, próxima a residência do estudante, sendo a escolha do estabelecimento de ensino feita pela família do estudante.
- Ddo professor particular, que atenderá a todos os estudantes com necessidades específicas durante toda sua trajetória acadêmica no recesso de seu lar.