Questão de Legislação do Ministério Público — Legislação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro — Instituto Access 2022
Legislação do Ministério PúblicoLegislação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
- Código
- qq768052
- Banca
- Instituto Access
- Órgão
- Prefeitura de Ribeirão Preto - SP
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Autárquico
Sobre o inquérito civil, assinale a afirmativa correta.
- AÉ uma investigação jurisdicional a cargo do Ministério Público, destinada a colher elementos de convicção para eventual decisão judicial.
- BA compulsoriedade é uma de suas principais características, já que o Ministério Público está jungido a atuar em defesa do interesse público.
- CNão é pressuposto processual para o ajuizamento das ações a cargo do Parquet, pois é um dos instrumentos de atuação do Ministério Público, e não uma de suas funções institucionais.
- DAs provas colhidas pelo Ministério Público no inquérito civil têm valor probatório absoluto.