Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Da Comunicação dos Atos Processuais — Instituto Access 2022
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Da Comunicação dos Atos Processuais
- Código
- qq768056
- Banca
- Instituto Access
- Órgão
- Prefeitura de Ribeirão Preto - SP
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Autárquico
Em determinado processo, a empresa ré fora citada em seu antigo endereço, com a correspondência recebida por pessoa não identificada (assinatura ilegível). Entretanto, a pessoa jurídica havia mudado sua sede e comunicara tal fato à Junta Comercial. O antigo endereço, contudo, ainda constava do seu sítio eletrônico.Nessa hipótese,
- Aa citação é válida pela aplicação da teoria da aparência.
- Ba citação é inexistente, já que não se identifica quem assinou o A.R.
- Ca citação é anulável, se for provado que a pessoa que recebeu o A.R. não era empregada da empresa.
- Da citação é nula, considerando-se a extrema relevância da regularidade formal do ato citatório.