Questão de Direito Constitucional — Ordem Econômica e Financeira — Instituto Access 2022
Direito ConstitucionalOrdem Econômica e Financeira
- Código
- qq768075
- Banca
- Instituto Access
- Órgão
- Prefeitura de Ribeirão Preto - SP
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Autárquico
Compete aos Municípios instituir impostos sobre o disposto nas opções a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.
- Apropriedade predial e territorial urbana
- Btransmissão “inter vivos”, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição
- Cvendas a varejo de combustíveis líquidos e gasosos, exceto óleo diesel
- Dserviços de qualquer natureza definidos em lei complementar