Questão de Direito Constitucional — Poder Legislativo — Instituto Access 2022
Direito ConstitucionalPoder Legislativo
- Código
- qq768080
- Banca
- Instituto Access
- Órgão
- Prefeitura de Ribeirão Preto - SP
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Autárquico
A respeito do Tribunal de Contas da União e sua composição, assinale a afirmativa incorreta.
- AOs Ministros do Tribunal de Contas da União serão nomeados dentre brasileiros que satisfaçam o requisito de possuir mais de dez anos de exercício de função ou de efetiva atividade profissional que exija notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública.
- BOs Ministros do Tribunal de Contas da União terão as mesmas garantias, prerrogativas, impedimentos, vencimentos e vantagens dos Ministros do Superior Tribunal de Justiça e somente poderão aposentar-se com as vantagens do cargo quando o tiverem exercido efetivamente por mais de cinco anos.
- CO auditor, quando em substituição a Ministro, terá as mesmas garantias e impedimentos do titular e, quando no exercício das demais atribuições da judicatura, as de juiz de Tribunal Regional Federal.
- DOs Ministros do Tribunal de Contas da União serão escolhidos: um terço pelo Presidente da República, com aprovação do Senado Federal, sendo dois alternadamente dentre auditores e membros do Ministério Público junto ao Tribunal, indicados em lista tríplice pelo Tribunal, segundo os critérios de antiguidade e merecimento; e dois terços pelo Congresso Nacional.