Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades — Instituto Access 2022
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades
- Código
- qq768759
- Banca
- Instituto Access
- Órgão
- Prefeitura de Braúna - SP
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) normatizou a proteção a crianças e adolescentes e se tornou um marco importante para a sociedade brasileira.Para efeitos da lei, considera-se criança e adolescente, respectivamente,
- Atoda a pessoa até doze anos de idade incompletos, e aquela entre doze e dezoito anos.
- Bapenas pessoas infratoras até doze anos de idade incompletos, e aquela entre doze e dezoito anos.
- Ctoda a pessoa até dez anos de idade incompletos, e aquela entre dez e dezoito anos.
- Dtoda a pessoa até doze anos de idade incompletos, e aquela entre quinze e dezoito anos.
- Etoda a pessoa até doze anos de idade incompletos, e apenas adolescentes infratores entre quinze e dezoito anos, para que sejam aplicadas medidas socioeducativas.