Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Ouro Branco (Minas Gerais) — Instituto Access 2022
Legislação MunicipalLegislação do Município de Ouro Branco (Minas Gerais)
- Código
- qq768843
- Banca
- Instituto Access
- Órgão
- Prefeitura de Ouro Branco - MG
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
Segundo o Código de Posturas do Município de Ouro Branco, será exigido o laudo de vistoria aprovado pelo Corpo de Bombeiros Militar quando se tratar de
- Aestabelecimento comercial, somente com área edificada superior a 500m² .
- Bestabelecimento industrial, somente com área edificada superior a 500m² .
- Cestabelecimento de prestação de serviços, somente com área edificada superior a 50m² .
- Dprédio que possua mais de três unidades autônomas, independente de sua utilização ou área edificada.