Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Ouro Branco (Minas Gerais) — Instituto Access 2022
Legislação MunicipalLegislação do Município de Ouro Branco (Minas Gerais)
- Código
- qq768844
- Banca
- Instituto Access
- Órgão
- Prefeitura de Ouro Branco - MG
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
Caso o Município deseje alterar seu nome, é necessário, por parte da Câmara, anuência de pelo menos
- Atrês quartos de seus membros.
- Bdois terços de seus membros.
- Cmetade de seus membros.
- D51% de seus membros.