Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Ouro Branco (Minas Gerais) — Instituto Access 2022
Legislação MunicipalLegislação do Município de Ouro Branco (Minas Gerais)
- Código
- qq768846
- Banca
- Instituto Access
- Órgão
- Prefeitura de Ouro Branco - MG
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
Em relação às funções sociais da Cidade, conforme o Plano Diretor do Município de Ouro Branco, analise as afirmativas a seguir:I. O Plano Diretor deve assegurar o cumprimento das funções sociais da cidade mediante a garantia do direito a cidades sustentáveis, entendido como o direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à especulação imobiliária, à infraestrutura urbana, ao transporte e aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, para as presentes e futuras gerações.II. São atividades de interesse público urbanístico aquelas inerentes às funções sociais da cidade e ao bem-estar coletivo, incluindo: a habitação; o lazer; a produção, o comércio, os serviços, o trabalho e a circulação de pessoas e bens.III. Para atender às funções sociais da cidade, o Município deverá gerir democraticamente a cidade, por meio da participação da população e de entidades representativas dos vários segmentos da comunidade na formulação, execução e acompanhamento de planos, programas e projetos de desenvolvimento sustentável.Assinale
- Ase apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.
- Bse apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.
- Cse apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.
- Dse todas as afirmativas estiverem corretas.