Questão de Não definido — Geral — Instituto Consulplan 2022
Não definidoGeral
- Código
- qq768905
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Câmara de Barbacena - MG
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Considerando o Código Penal no que se refere aos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, assinale a afirmativa correta.
- APor se tratar de crime próprio, cometido por servidor público, e a conduta penalmente irrelevante, não há aplicação do princípio da bagatela quando se refere ao tipo penal da corrupção passiva.
- BO crime de concussão permite modalidade culposa, desde que o agente não esteja em seu local de trabalho desempenhando suas funções típicas e que a conduta não seja constrangedora ao sujeito passivo.
- CO funcionário que recebe dinheiro, ou outro valor de particular, e o aplica na própria repartição comete peculato-desvio, ainda que para a melhoria do serviço público, desde que o agente obtenha alguma vantagem ou de outrem.
- DO crime de condescendência criminosa exige o elemento subjetivo específico consistente na vontade de ser indulgente; portanto, não existe a forma culposa, tornando-se certo que o sujeito passivo é o funcionário subordinado que não fora responsabilizado.