Questão de Não definido — Geral — Instituto Consulplan 2022
Não definidoGeral
- Código
- qq768914
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Câmara de Barbacena - MG
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
De acordo com o Código Civil, será registrada em registro público a sentença:
- ADe divórcio.
- BDeclaratória de ausência.
- CQue reconhecer a filiação.
- DQue decretar nulidade ou anulação do casamento.