Questão de Não definido — Geral — Instituto Consulplan 2022
Não definidoGeral
- Código
- qq768917
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Câmara de Barbacena - MG
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
A União, os Estados e o Distrito Federal têm competência para instituir tributos. De acordo com a matéria, o constituinte estabeleceu critérios qualificados para a aprovação de determinadas modalidades tributárias. Identifique, a seguir, qual é o tributo que exige Lei Complementar para ser instituído.
- ATaxas.
- BImposto Sobre Serviços.
- CContribuições de Melhoria.
- DEmpréstimos Compulsórios.