Questão de Não definido — Geral — Instituto Consulplan 2022
Não definidoGeral
- Código
- qq768927
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Câmara de Barbacena - MG
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
De acordo com o Art. 98 do Código Civil (Lei nº 10.406/02), “são públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem”. Sobre bens públicos, analise as afirmativas a seguir.I. Praças são bens de uso comum da população, assim como as ruas. O uso comum dos bens públicos sempre será gratuito.II. As terras devolutas pertencem aos Estados, sem exceções.III. Bens de uso especial são aqueles bens afetados a uma finalidade pública, como a sede da Câmara Municipal de Barbacena.IV. Os bens públicos dominicais podem ser alienados, observadas as exigências da Lei.Está correto o que se afirma apenas em
- AI e III.
- BIII e IV.
- CI, II e III.
- DI, II e IV.