Questão de Não definido — Geral — Instituto Consulplan 2022
Não definidoGeral
- Código
- qq768963
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Câmara de Barbacena - MG
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Agente de Controle Interno
A Lei Municipal nº 5.057/2020 instituiu a revisão do Plano Plurianual para o quadriênio de 2018 a 2021 no município de Barbacena. A iniciativa desta Lei, em respeito ao disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, foi do:
- APoder Executivo Municipal de Barbacena.
- BPoder Legislativo Municipal de Barbacena, pois só o Poder Legislativo tem competência para propor leis.
- CPoder Judiciário Municipal de Barbacena, pois é o Poder Judiciário que pode propor leis que tratem de matéria relativa a orçamento.
- DPoder Executivo Federal, haja vista que todos os recursos financeiros aplicados no município de Barbacena são oriundos da União.