Questão de Não definido — Geral — Instituto Consulplan 2022
Não definidoGeral
- Código
- qq768978
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Câmara de Barbacena - MG
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Agente de Controle Interno
Afrânio, servidor da Câmara Municipal de Barbacena, facilitou para que Arlindo, empresário local, fosse favorecido em uma contratação de serviços realizada pelo Município. Neste caso, conforme a Lei de Improbidade Administrativa:
- AAfrânio praticou crime de responsabilidade e Arlindo ato de improbidade administrativa.
- BAfrânio e Arlindo serão imputados na mesma tipologia do ato de improbidade administrativa.
- CAfrânio responderá por ato de improbidade apenas se receber parte do proveito econômico.
- DArlindo poderá ter decretada a proibição de contratar com o Município pelo prazo de 14 anos.