Questão de Não definido — Geral — Instituto Consulplan 2022
Não definidoGeral
- Código
- qq768982
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Câmara de Barbacena - MG
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Agente de Controle Interno
A Lei Orgânica do Município de Barbacena estabelece as competências municipais, dentre as quais NÃO se inclui a seguinte atribuição:
- ADispor sobre a alienação de bens públicos municipais.
- BElaborar o plano diretor de desenvolvimento integrado.
- CEstabelecer o regime jurídico dos servidores municipais.
- DInstituir aglomerações urbanas e regiões metropolitanas.