Questão de Legislação Penal Especial — Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006 — Instituto Consulplan 2022
Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006
- Código
- qq769141
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Câmara de Parauapebas - PA
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Polícia Legislativa
Analise as afirmativas; marque V para as verdadeiras e F para as falsas.( ) Cabe singularmente à União criar condições necessárias para o efetivo exercício dos direitos vinculados à proteção da mulher contra a violência doméstica.( ) Com relação à violência doméstica contra a mulher pode- -se afirmar que se constitui em uma das formas de violação dos direitos da pessoa humana.( ) É atribuição exclusiva do Município onde a mulher reside desenvolver políticas públicas que coíbam a violência doméstica contra a mulher.( ) É direito da mulher em situação de violência doméstica e familiar o atendimento policial e pericial especializado.A sequência está correta em
- AF, F, F, F.
- BF, V, F, V.
- CV, F, V, F.
- DV, V, V, V.