Questão de Direito Processual Penal — Definição, contextualização, objetivos e normatividade fundamental — Instituto Consulplan 2022
Direito Processual PenalDefinição, contextualização, objetivos e normatividade fundamental
- Código
- qq769142
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Câmara de Parauapebas - PA
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Polícia Legislativa
Investigações preliminares deram conta de que em determinada residência estar-se-ia praticando tráfico de entorpecentes e de armas. As investigações partiram de denúncia anônima. Tendo obtido a informação que uma grande quantidade de drogas estaria guardada na casa, os policiais, sem mandado judicial, ingressaram na residência, quando já anoitecia, e fizeram a apreensão da droga e das armas. Considerando o caso hipotético, o flagrante obtido da forma descrita é:
- AVálido, para permitir que o flagrante seja constatado.
- BInválido, por não ter sido instruído com o indispensável mandado judicial.
- CVálido, por haver fortes indícios que na casa estava sendo cometido um delito.
- DInválido, por ferir o dispositivo constitucional da inviolabilidade do domicílio.