Questão de Direito Penal — Culpabilidade — Instituto Consulplan 2022
Direito PenalCulpabilidade
- Código
- qq769143
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Câmara de Parauapebas - PA
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Polícia Legislativa
Cícero, pessoa de poucos recursos, analfabeto e morador de casa simples, em uma pequena vila do interior do país tentou internar seu filho, com 20 anos de idade, portador de doença mental. O rapaz, quando em vez, tem crises de agressividade, quando se autolesiona e agride os que estão por perto. O médico consultado disse que o problema de Cícero não teria cura e que teria que retornar a casa. Como são apenas os dois, não tendo com quem deixar o filho, ao sair para a lavoura, Cícero mantém o rapaz em um quarto com grades, trancado com cadeado, para que não possa sair. Sabendo que Cícero é pessoa de poucos estudos e nenhum conhecimento das leis, pode-se afirmar que:
- ACícero não pode alegar o desconhecimento da lei para evitar sua punição.
- BCícero age em erro de proibição, eis que não possui a potencial consciência da ilicitude de sua conduta.
- CCícero cometeu, quanto ao crime de cárcere privado, erro de tipo inevitável, não podendo ser punido.
- DCícero atua em estado de necessidade, sacrificando um direito menor, a liberdade, para proteger um mais relevante, a vida.