Questão de Direito Processual Penal — Introdução e Estrutura dos Princípios Processuais Penais: fixando premissas — Instituto Consulplan 2022
Direito Processual PenalIntrodução e Estrutura dos Princípios Processuais Penais: fixando premissas
- Código
- qq769144
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Câmara de Parauapebas - PA
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Polícia Legislativa
Em determinado processo, o juiz agravou a pena do acusado em decorrência da reincidência. A Defensoria Pública, na defesa do réu, recorreu, considerando que tal agravamento seria, na verdade, um bis in idem, punindo o acusado, duas vezes, pelo mesmo fato. Neste caso, é correto:
- ADesacolher o recurso, em observância ao princípio da congruência.
- BDesacolher o recurso, aplicando o princípio da individualização da pena.
- CAcolher o recurso, em decorrência do princípio da individualização da pena.
- DAcolher o recurso, uma vez que a medida contraria o princípio da razoabilidade.