Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Despesa Pública — Instituto Consulplan 2022
Administração Financeira e Orçamentária›Despesa Pública
Código
qq769161
Banca
Instituto Consulplan
Órgão
Câmara de Parauapebas - PA
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Analista de Controle Interno
Sobre as classificações orçamentárias das despesas públicas, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.( ) A classificação institucional da despesa pública reflete a estrutura de alocação dos créditos orçamentários e está estruturada em dois níveis hierárquicos: órgão orçamentário e unidade orçamentária.( ) A classificação funcional das despesas públicas segrega as dotações orçamentárias em funções e subfunções, buscando responder basicamente à indagação “em que área” de ação governamental a despesa será realizada.( ) A Classificação das Despesas Públicas por Estrutura Programática enseja a necessidade de que todos os entes federativos devem ter seus trabalhos organizados por programas e ações.( ) Na Classificação da Despesa Pública por Natureza, a natureza da despesa será complementada pela informação gerencial denominada “modalidade de aplicação”, a qual tem por finalidade indicar se os recursos são aplicados diretamente por órgãos ou entidades no âmbito da mesma esfera de governo ou por outro ente da Federação e suas respectivas entidades, e objetiva, precipuamente, possibilitar a eliminação da dupla contagem dos recursos transferidos ou descentralizados.A sequência está correta em
AV, V, V, V.
BV, F, V, F.
CF, V, F, V.
DV, V, F, F.
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GabaritoA — V, V, V, V.
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Classificações da Despesa Pública
Gabarito: sequência V, V, V, V → alternativa A. Todas as quatro afirmativas estão corretas. A classificação institucional estrutura-se em órgão e unidade orçamentária; a funcional em funções e subfunções, respondendo "em que área"; a programática é obrigatória para todos os entes federativos; e a modalidade de aplicação integra a classificação por natureza, indicando a forma de aplicação dos recursos e evitando dupla contagem.
A questão cobra o conhecimento das classificações orçamentárias da despesa pública, conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e a Portaria Interministerial nº 163/2001. Vejamos cada afirmativa.
Classificações da despesa pública: Institucional (Órgão orçamentário, Unidade orçamentária); Funcional (Funções, Subfunções, Responde "em que área"); Programática (Programas, Ações, Obrigatória para todos os entes); Por natureza (Modalidade de aplicação, Evita dupla contagem)
1ª Afirmativa — ✅ Verdadeira
A classificação institucional realmente reflete a estrutura de alocação dos créditos orçamentários e se divide em dois níveis: órgão orçamentário (primeiro escalão) e unidade orçamentária (segundo escalão). Essa estrutura permite identificar quem é o responsável pela execução da despesa.
2ª Afirmativa — ✅ Verdadeira
A classificação funcional segrega as dotações em funções (ex.: saúde, educação) e subfunções (ex.: atenção básica, ensino fundamental), respondendo à indagação "em que área" de atuação governamental a despesa será realizada. É uma classificação qualitativa que independe da estrutura administrativa.
3ª Afirmativa — ✅ Verdadeira
A classificação por estrutura programática exige que todos os entes federativos (União, estados, DF e municípios) organizem seus orçamentos por programas e ações, conforme determina a Constituição Federal (art. 165, §1º) e a Lei do Plano Plurianual. Essa classificação vincula os recursos a resultados, alinhando planejamento e orçamento.
4ª Afirmativa — ✅ Verdadeira
Na classificação por natureza da despesa, a modalidade de aplicação é uma informação gerencial que complementa o código de natureza. Ela indica se os recursos são aplicados diretamente pelo próprio órgão (modalidade 90 – aplicações diretas), transferidos a outro ente (modalidade 30 – transferências a estados/DF/Municípios), ou descentralizados (modalidade 40 – transferências a entidades privadas sem fins lucrativos). Seu objetivo principal é evitar a dupla contagem dos recursos transferidos ou descentralizados, garantindo a correta consolidação dos gastos públicos.
Classificação
Finalidade
Níveis / Componentes
Institucional
Identifica o responsável pela despesa
Órgão orçamentário e Unidade orçamentária
Funcional
Indica a área de atuação governamental
Função (2 dígitos) e Subfunção (2 dígitos)
Programática
Vincula despesa a programas e ações
Programas e Ações (obrigatório para todos os entes)
Por Natureza
Detalha o objeto e a forma de aplicação
Categoria econômica, GND, Modalidade de aplicação, Elemento, Desdobramento
PEGA ESSA DICA!
A classificação por natureza é a mais cobrada em provas. Decore a estrutura de 8 dígitos: 1º – categoria econômica (1=corrente, 2=capital); 2º – grupo de natureza da despesa (ex.: 1=pessoal, 3=outras correntes); 3º e 4º – modalidade de aplicação (ex.: 90=aplicações diretas); 5º e 6º – elemento de despesa (ex.: 11=vencimentos). A modalidade de aplicação é o instrumento que evita a dupla contagem.