Questão de Redação Oficial — Desenvolvimento de uma Lei — Instituto Consulplan 2022
Redação OficialDesenvolvimento de uma Lei
- Código
- qq769239
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Câmara de Parauapebas - PA
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Redator Legislativo
À luz da Lei Complementar Federal nº 95/1998, assinale a afirmativa INCORRETA.
- AAs disposições normativas devem ser redigidas com clareza, precisão e ordem lógica.
- BA alteração da lei poderá ser feita, dentre outros motivos, na hipótese de revogação.
- CA fim de se obter clareza, deve-se buscar a uniformidade do tempo verbal em todo o texto das normas legais, dando preferência ao tempo presente ou ao futuro simples do presente.
- DA vigência da lei será indicada de forma expressa e de modo a contemplar prazo razoável para que dela se tenha amplo conhecimento, reservada a cláusula “entra em vigor na data de sua publicação” para asleis de maior relevância social.