Questão de Redação Oficial — Desenvolvimento de uma Lei — Instituto Consulplan 2022
Redação OficialDesenvolvimento de uma Lei
- Código
- qq769243
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Câmara de Parauapebas - PA
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Redator Legislativo
Em relação às estruturas das leis, a parte em que há as disposições pertinentes às medidas necessárias à implementação das normas de conteúdo substantivo, as disposições transitórias, bem como as cláusulas de vigência e revogação, quando for o caso, denomina-se:
- AFinal.
- BEmenta.
- CEmenda.
- DAssinatura.