Questão de Direito do Consumidor — Desconsideração da Personalidade Jurídica — Instituto Consulplan 2022
Direito do ConsumidorDesconsideração da Personalidade Jurídica
- Código
- qq769337
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Câmara de Unaí - MG
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Consultor Jurídico
Tendo como referência as disposições do Código de Defesa do Consumidor (CDC) sobre a desconsideração da personalidade jurídica da sociedade, assinale a afirmativa correta.
- AAs sociedades coligadas respondem, independentemente da existência de culpa, pelas obrigações decorrentes do CDC.
- BAs sociedades integrantes dos grupos societários e as sociedades controladas são solidariamente responsáveis pelas obrigações decorrentes do CDC.
- CNão será desconsiderada a pessoa jurídica quando sua personalidade, de alguma forma, obstaculizar o ressarcimento de prejuízos causados aos consumidores.
- DA desconsideração será efetivada quando houver falência, estado de insolvência, encerramento ou inatividade da pessoa jurídica provocados por má administração.