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Questão de Direito do Consumidor — Direitos Básicos do Consumidor — Instituto Consulplan 2022

Direito do ConsumidorDireitos Básicos do Consumidor
Código
qq769339
Banca
Instituto Consulplan
Órgão
Câmara de Unaí - MG
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Consultor Jurídico
Assinale a alternativa correta.
  1. AConsidera-se consumidor somente a pessoa física determinada ou pessoa jurídica que adquire produto ou serviço como destinatário final.
  2. BNo Brasil, os direitos básicos do consumidor estão elencados em rol taxativo da Lei de Regência (Lei nº 8.078/1990 – Código de Defesa do Consumidor).
  3. CTendo mais de um autor a ofensa a direitos básicos do consumidor, todos responderão solidariamente pela reparação dos danos previstos nas normas de consumo.
  4. DNas relações de consumo, considera-se serviço qualquer atividade fornecida no mercado mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária, securitária e as decorrentes das relações de caráter trabalhista.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Tendo mais de um autor a ofensa a direitos básicos do consumidor, todos responderão solidariamente pela reparação dos danos previstos nas normas de consumo.

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