Questão de Direito Tributário — Execução Fiscal e Processo Tributário — Instituto Consulplan 2022
Direito TributárioExecução Fiscal e Processo Tributário
- Código
- qq769343
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Câmara de Unaí - MG
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Consultor Jurídico
Empresa encerra as portas de forma irregular, sem a baixa de seus atos constitutivos. Havendo dívidas pendentes de caráter tributário, o Fisco deverá:
- ARedirecionar a execução fiscal para os sócios com poderes de gestão.
- BRequerer a desconsideração da personalidade jurídica da empresa.
- CPropor nova demanda, colocando todos os sócios da empresa como réus.
- DSuspender a execução, até que sejam encontrados os bens da empresa.