Questão de Direito Tributário — Outros princípios tributários — Instituto Consulplan 2022
Direito TributárioOutros princípios tributários
- Código
- qq769344
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Câmara de Unaí - MG
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Consultor Jurídico
“Trata-se de princípio que busca assegurar a previsibilidade da relação fiscal ao não permitir que o contribuinte seja surpreendido com um aumento súbito do encargo, confirmando o direito inafastável ao planejamento de suas finanças. O prévio conhecimento da carga tributária tem como fundamento a segurança jurídica e como conteúdo a certeza do direito.” O trecho aborda o princípio da:
- ANoventena.
- BAnterioridade.
- CSegurança Jurídica.
- DLegalidade Tributária.