Questão de Direito Tributário — Execução Fiscal — Instituto Consulplan 2022
Direito TributárioExecução Fiscal
- Código
- qq769345
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Câmara de Unaí - MG
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Consultor Jurídico
Em determinada execução houve a penhora e o registro desta sobre imóvel do devedor a pedido do credor quirografário. Ocorre que a Fazenda Nacional pretende habilitar seu crédito nesta execução, alegando sua preferência, muito embora na execução fiscal em curso em outro juízo ainda não tenha havido penhora sobre o mencionado bem. Na situação descrita:
- AA preferência é do credor que primeiro penhorou o imóvel.
- BSomente a penhora em execução fiscal permite a preferência da Fazenda.
- CO crédito da Fazenda prefere a qualquer outro, salvo o trabalhista e o acidentário.
- DA preferência é do credor que primeiro registrou a penhora sobre o imóvel.