Questão de Direito Tributário — Tributos Federais — Instituto Consulplan 2022
Direito TributárioTributos Federais
- Código
- qq769346
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Câmara de Unaí - MG
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Consultor Jurídico
Determinado trabalhador aderiu a um Plano de Demissão Incentivada e recebeu férias não gozadas e 13º salário em decorrência da extinção do contrato de trabalho em virtude de sua adesão ao PDV. Neste caso:
- AAs verbas recebidas têm caráter indenizatório e não sofrem incidência do imposto de renda.
- BHá incidência do imposto de renda sobre o 13º salário pago, mas não sobre férias não gozadas.
- CSobre tais verbas incide o imposto de renda da pessoa física, por terem caráter remuneratório.
- DTrata-se de acréscimo patrimonial decorrente de relação de trabalho, incidindo o imposto respectivo.