Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Ação — Instituto Consulplan 2022
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Ação
- Código
- qq769349
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Câmara de Unaí - MG
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Consultor Jurídico
Em ação que visava indenização pela morte do filho dos autores, pessoas de baixa renda, que eram auxiliados em seu sustento pelo falecido (fato provado) a perícia conclui que: assim, é forçoso concluir que o lamentável resultado alcançado decorre exatamente da ausência de barreira de proteção ou, então, outro meio de resistência, no determinado trecho da rodovia, cuja instalação poderia ter evitado a queda do veículo automotor. A concessionária ré, que explora a rodovia, pede depoimento pessoal dos autores, que não presenciaram o fato, para melhor esclarecimento das condições do sinistro. Neste caso, deve o magistrado:
- AJulgar antecipadamente a lide, ante a desnecessidade de dilação probatória.
- BIndeferir o depoimento dos pais em homenagem ao princípio da solidariedade.
- CObservar que a responsabilidade da ré é objetiva, não havendo o que provar.
- DEm nome do devido processo legal deve permitir que os depoimentos sejam prestados.