Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Resposta do Réu e Revelia — Instituto Consulplan 2022
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Resposta do Réu e Revelia
- Código
- qq769351
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Câmara de Unaí - MG
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Consultor Jurídico
Em processo que visa a desapropriação de determinado imóvel, devidamente instruído com laudo administrativo com o valor ofertado pelo bem, houve a revelia do expropriado. Neste caso, a revelia:
- ANão permite que se possa afirmar que exista aceitação tácita à oferta administrativa na desapropriação.
- BInduz a presunção da veracidade dos fatos referidos na inicial, entre eles o valor do imóvel a ser expropriado.
- CPermite que o juiz acate como correto o valor ofertado na inicial pelo imóvel, em função do princípio da razoabilidade.
- DPermite ao juiz que homologue o valor ofertado, já que houve violação ao momento próprio para impugnar a avaliação.