Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Aplicação das Normas Processuais — Instituto Consulplan 2022
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Aplicação das Normas Processuais
- Código
- qq769352
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Câmara de Unaí - MG
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Consultor Jurídico
Em determinado processo o despacho ordenando a citação foi realizado na vigência do Código de Processo Civil de 1973. Entretanto, a citação apenas ocorreu quando já vigente o Código de 2015. Nesta hipótese:
- AValem as regras do CPC de 1973, ante o princípio do isolamento dos atos processuais.
- BValem as regras do CPC de 2015, visto que a citação só se aperfeiçoou nesta vigência.
- CAplicam-se ambos os diplomas legais, sendo um para análise da competência e o outro da citação.
- DAplica-se o CPC de 2015, ante o princípio de que o tempo rege o ato, no momento de sua prática.