Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Unaí (Minas Gerais) — Instituto Consulplan 2022
Legislação MunicipalLegislação do Município de Unaí (Minas Gerais)
- Código
- qq769389
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Câmara de Unaí - MG
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Consultor Legislativo
Afonso, servidor municipal, solteiro, obteve a guarda judicial definitiva de uma criança de dois anos que até então viveu sob os cuidados de um abrigo. Nos termos do Estatuto dos Servidores do Município de Unaí, o servidor:
- ATerá direito à licença paternidade de cinco dias.
- BTerá direito a cento e vinte dias de licença remunerada para ajustamento da criança ao novo lar.
- CPoderá se ausentar do serviço uma hora antes do fim do expediente pelo período de seis meses.
- DPoderá receber o auxílio natalidade pelo período de três meses, vedado acumular com outras vantagens.