Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Unaí (Minas Gerais) — Instituto Consulplan 2022
Legislação MunicipalLegislação do Município de Unaí (Minas Gerais)
- Código
- qq769390
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Câmara de Unaí - MG
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Consultor Legislativo
Considere que, em determinado período, não haja recursos financeiros suficientes para a concessão de progressão a todos os servidores elegíveis ao benefício, na casa legislativa. Nesse caso, observado o Plano de Cargos e Carreiras da Câmara Municipal de Unaí, configurado o empate na avaliação de desempenho, será:
- AConcedida a progressão ao servidor que contar maior idade, dentre os elegíveis.
- BDada a preferência ao servidor que contar maior tempo de serviço público na função.
- CSuspenso o pagamento de todas as progressões, preservando-se o princípio da isonomia.
- DAssegurado o sorteio para a concessão da progressão, até que se regularize o fluxo de recursos.