Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — Instituto Consulplan 2022
Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
- Código
- qq769400
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Câmara de Unaí - MG
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Consultor Legislativo
O empréstimo compulsório é um tributo que possui fato gerador vinculado à despesa que lhe deu causa, envolvendo situações excepcionais. É hipótese que justifica a criação do empréstimo:
- AIminência de guerra externa.
- BIntervenção federal em estado-membro.
- CInvestimento público de relevante interesse regional.
- DEstado de emergência decretado na ameaça de dano a serviço público essencial.