Questão de Direito Civil — Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade — Instituto Consulplan 2022
Direito CivilPersonalidade, Pessoa Natural e Capacidade
- Código
- qq769405
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Câmara de Unaí - MG
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Consultor Legislativo
A maioridade confere ao sujeito capacidade de fato, ou de exercício, permitindo que pratique todos os atos de maneira pessoal e independente, nos limites legais. Partindo do regramento insculpido no Código Civil em vigor, a hipótese correta de cessação da incapacidade para os menores de dezoito anos é:
- AAprovação em emprego público efetivo.
- BColação de grau em curso de ensino médio profissionalizante.
- CRelação de emprego para o menor com dezesseis anos completos que lhe garanta economia própria.
- DConcessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público, após homologação judicial, ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver dezesseis anos completos.