Questão de Direito Constitucional — Meio Ambiente — Instituto Consulplan 2022
Direito ConstitucionalMeio Ambiente
- Código
- qq769418
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Câmara de Unaí - MG
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Consultor Legislativo
Analise as afirmativas a seguir; marque V para as verdadeiras e F paras as falsas.( ) Compete à Justiça Federal o julgamento de crimes ambientais transnacionais voltados à exportação de animais silvestres.( ) Possuem competência constitucional para legislar sobre a matéria ambiental apenas a União, os Estados e o Distrito Federal.( ) A reparação por dano ambiental prescreve no prazo de cinco anos, contados da data do conhecimento do autor do ilícito pelo ente federativo.( ) O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado é classificado como um direito de terceira dimensão e tem como objeto apenas o ambiente natural.Ciente do exposto e com base nas disposições da Constituição Federal e na jurisprudência do STF sobre os temas, a sequência está correta em
- AF, F, V, F.
- BV, V, V, V.
- CF, V, F, V.
- DV, F, F, F.