Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Unaí (Minas Gerais) — Instituto Consulplan 2022
Legislação MunicipalLegislação do Município de Unaí (Minas Gerais)
- Código
- qq769453
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Câmara de Unaí - MG
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Oficial de Atividades da Secretaria
Nos termos Resolução nº 195/92, assinale a afirmativa correta.
- AOs projetos de concessão de honrarias serão apreciados por todas as comissões, que emitirão o respectivo parecer inclusive quanto ao mérito.
- BO Presidente da Câmara, recebido o processo de prestação de contas do Prefeito, fará publicar a mensagem e deverá distribuí-la, em até 48 (quarenta e oito) horas.
- CO Prefeito poderá solicitar urgência para a apreciação de projeto de sua iniciativa, computando-se um prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para a manifestação da Câmara.
- DMoção é a proposição em que o Vereador sugere a formulação, à autoridade competente, de denúncia em defesa de direito ou contra ilegalidade ou abuso de poder.