Questão de Não definido — Geral — Instituto Consulplan 2022
Não definidoGeral
- Código
- qq769648
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- IPASEM - NH
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Assinale, dentre as alternativas a seguir, aquela que NÃO está em conformidade com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro.
- AAs correções a texto de lei já em vigor consideram-se lei nova.
- BLei nova que estabelecer disposições especiais a par das já existentes, acaba por modificar a lei anterior.
- CO agente público responderá pessoalmente por suas decisões ou opiniões técnicas em caso de dolo ou erro grosseiro.
- DNas esferas administrativa, controladora e judicial, não se decidirá com base em valores jurídicos abstratos sem que sejam consideradas as consequências práticas da decisão.
- ENa interpretação de normas sobre gestão pública, serão considerados os obstáculos e as dificuldades reais do gestor e as exigências das políticas públicas a seu cargo, sem prejuízo dos direitos dos administrados.