Questão de Não definido — Geral — Instituto Consulplan 2022
Não definidoGeral
- Código
- qq769724
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- IPASEM - NH
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Tesoureiro
Com base nas disposições da nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), no que se refere à fase de habilitação das licitações, assinale a afirmativa correta.
- AÉ obrigatório exigir que todos os licitantes apresentem declaração de que atendem aos requisitos de habilitação.
- BTodos os licitantes devem apresentar documentos relativos à regularidade fiscal em momento anterior ao julgamento das propostas.
- CExigência de apresentação dos documentos de habilitação apenas do vencedor, quando a fase de habilitação anteceder a de julgamento.
- DExigência de apresentação de documentos relativos à regularidade junto ao INSS e ao regime próprio de previdência social dos servidores, quando houver, de todos os licitantes habilitados.
- EDeverá ser exigida do licitante, declaração de que cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitados da Previdência Social, previstas em lei e em outras normas específicas.