Questão de Não definido — Geral — Instituto Consulplan 2022
Não definidoGeral
- Código
- qq769725
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- IPASEM - NH
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Tesoureiro
O Poder Legislativo e o sistema de controle interno de cada Poder e do Ministério público têm o dever de fiscalizar o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, com ênfase no que se refere a, EXCETO:
- ADestinação de recursos obtidos com a alienação de ativos.
- BLimites e condições para realização de operações de crédito.
- CAtingimento das metas estabelecidas por meio da Lei de Diretrizes Orçamentárias.
- DMedidas adotadas para o retorno da despesa total com pessoal ao limite legalmente estabelecido.
- ECumprimento do limite de gastos totais dos regimes próprios de previdência dos servidores públicos, conforme estabelecido por meio de Lei Complementar do ente federativo ao qual se vincula.