Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Direito Societário — Instituto Consulplan 2022
Direito Empresarial (Comercial)Direito Societário
- Código
- qq771105
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Itaipu Parquetec
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Jr - Advogado
A sociedade empresária Alfa, que presta serviços de tecnologia da informação, responde a processo judicial de natureza cível movida por dois de seus credores. Em janeiro de 2022, decidiu, em Assembleia, expandir sua atividade econômica, alterando seu contrato social, para incluir o fornecimento de equipamentos importados de informática. Além disso, no mesmo período, visando melhorar seu fluxo de caixa, conseguiu ser incluída no Grupo Econômico Zeta. Os credores, temerosos de não conseguirem satisfazer seu crédito, por terem notícias de que a devedora estaria em vias de quebrar e por já terem obtido sentença favorável em primeira instância, pretendem a desconsideração da personalidade jurídica da sociedade Alfa. Sobre o caso hipotético, assinale a alternativa correta sobre os requisitos e as condições para que seja autorizada a desconsideração da personalidade jurídica à luz da legislação civil.
- ANa hipótese de convicção de que houve desvio de finalidade, o juízo, de ofício, poderá desconsiderar a personalidade jurídica da sociedade Alfa, a fim de assegurar a satisfação do crédito em eventual condenação definitiva da sociedade Alfa.
- BA existência de grupo econômico por si só, ainda que não fique provada fraude para lesar os credores demandantes, autoriza a desconsideração da personalidade da sociedade Alfa, já que a inclusão ao grupo econômico Zeta foi posterior à sentença de mérito favorável aos demandantes.
- CA alteração da finalidade da atividade econômica da sociedade Alfa e a existência de grupo econômico não autorizam, por si sós, a desconsideração da personalidade jurídica, que apenas pode ser requerida pelas partes demandantes ou pelo Ministério Público quando caracterizado abuso da personalidade jurídica.
- DO fato de a sociedade Alfa ter expandido sua finalidade original depois de ter sido proposta a demanda judicial, ainda que não seja provado o propósito de lesar os credores, caracteriza por si só desvio de finalidade, autorizador da desconsideração da personalidade jurídica, para que o patrimônio dos sócios possa garantir a dívida dos credores demandantes.