Questão de Direito Tributário — Suspensão do Crédito Tributário — Instituto Consulplan 2022
Direito TributárioSuspensão do Crédito Tributário
- Código
- qq771109
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Itaipu Parquetec
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Jr - Advogado
Klaus, empresário, impetrou mandado de segurança para obter a suspensão da exigibilidade do crédito tributário oriundo de auto de infração lavrado em seu desfavor. Para tanto, ele realizou o depósito do valor discutido em juízo. Com efeito, a suspensão pretendida permite que Klaus fique temporariamente protegido contra atos de cobrança do Fisco, tanto que poderá emitir certidão positiva com efeitos de negativa e pleitear a recuperação judicial. Assinale a alternativa que expressa outra hipótese legal de suspensão da exigibilidade do crédito tributário.
- ACompensação.
- BDepósito parcial do montante devido.
- CDação em pagamento de bens imóveis.
- DMoratória, que somente pode ser concedida (se em caráter geral) ou autorizada (se em caráter individual) por Lei.